TL;DR
O restaurante pode cobrar couvert artístico, taxa de serviço (os 10%), taxa de rolha e taxa de reserva ou no-show, mas quase toda cobrança extra tem a mesma condição: precisa ser informada com clareza e antecedência. Cobrança-surpresa é considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. Abaixo, o que pode, o que não pode e onde isso costuma travar.
Afinal, o que um restaurante pode cobrar além da comida?
A casa pode cobrar couvert artístico quando há atração ao vivo, taxa de serviço de 10%, taxa de rolha e taxa de reserva ou no-show. Nenhuma delas é proibida em si. O ponto comum, pelo CDC, é informar de forma clara e antecipada, antes do consumo e não na conta. O erro que vira reclamação quase nunca é cobrar, é cobrar sem avisar. O Procon já autuou casas por taxas e couvert não informados, e a cobrança obrigatória da taxa de serviço é tratada como abusiva no art. 39, V, do CDC (fonte: Procon Paulistano).
Tabela: o que pode cobrar e qual a regra de cada taxa
| Cobrança | É permitida? | Condição central | Cliente é obrigado a pagar? |
|---|---|---|---|
| Couvert artístico | Sim, se houver atração ao vivo | Informar valor e atração na entrada/cardápio | Não, é opcional |
| Taxa de serviço (10%) | Sim, como sugestão | Informar no cardápio e na conta | Não, é opcional |
| Taxa de rolha | Sim | Informar valor de forma clara e antecipada | Sim, se aceitou levar a própria bebida |
| Taxa de reserva / no-show | Sim | Informar antes, valor proporcional e permitir cancelamento | Sim, se a política foi aceita |
Por que informar antes é a regra que mais pega restaurante?
A maioria das casas decide a cobrança certa, mas comunica errado. A informação precisa ser clara, precisa e ostensiva, afixada na entrada e visível no cardápio (fonte: Procon-RS). Aviso pequeno no rodapé ou só falado pelo garçom abre brecha para o cliente recusar e para o Procon autuar.
Onde isso aparece na sua operação
Vale lembrar que cobrança extra não substitui preço bem feito. Antes de pensar em taxas, vale entender como calcular o CMV e como precificar o vinho da casa, porque é aí que a margem realmente se forma.
Perguntas frequentes
O cliente é obrigado a pagar a taxa de serviço de 10%?
Não. Ela é sugestão e opcional, segundo a Lei 13.419/2017 e o Procon. Exigir a taxa como obrigatória é considerado abusivo pelo art. 39, V, do CDC.
Posso cobrar couvert sem música ao vivo?
Não. O couvert artístico só pode ser cobrado com atração ao vivo. Música ambiente, TV ou gravação não autorizam a cobrança.
Preciso avisar todas as taxas antes do cliente sentar?
Sim. Couvert, taxa de serviço, rolha e no-show precisam ser informados de forma clara e antecipada, na entrada, no cardápio ou na confirmação da reserva. Cobrança-surpresa é abusiva.
Antes de definir as cobranças extras, confira se o preço do prato já cobre a operação. Use a calculadora de custo de prato do Reserv.ai. Calcular custo e margem.
Última atualização: junho de 2026.
